Quem já fez parte de tribunais do júri sabe a responsabilidade que há em representar toda a sociedade ao se colocar como juiz de fato em determinada questão.
No início do mais democrático processo de julgamento, o presidente do Tribunal, juiz togado, sempre expõe ao corpo de jurados a sua importância de estar ali exercendo a sua cidadania. Adverte sobre os impedimentos legais; relação de amizade, parentesco, desafeto, enfim, mesmo que indiretamente não se pode ter qualquer convivência para com as partes do processo (réu, autor, promotoria, etc) da ação. Cabe ainda lembrar que, o jurado deverá possuir “notória idoneidade moral” como manda a Constituição. Tudo extremamente às claras. No Brasil, se faz necessário constituir o “júri popular” nos crimes intencionais contra a vida.
Um processo diferente é o de cassação de políticos eleitos pelo voto direto, estes possuem o “foro privilegiado”. Ou seria “desaforo”? Foro Privilegiado é um legado do tempo que o Brasil era colônia portuguesa, e nada mais é que o direito a não ser julgado pelos mesmos tribunais que a maioria dos cidadãos brasileiros que violam as leis o é. Uma regalia arcaica, ultrapassada e insolente a todos cidadãos brasileiros.
Manifesto isso porque, nesta semana tivemos o arquivamento do Processo de “Impeachment” da governadora Yeda Crusius. Não vou entrar no mérito da questão, quero destacar apenas ao “tipo de julgamento” a que ela foi submetida, por possuir o tal foro privilegiado. Foi formada uma comissão de deputados para apreciação do pedido de “Impeachment” e todo o processo, possíveis provas, documentos, indícios, etc. Neste tribunal “especial”, esta comissão faz o papel do Ministério Público. A relatora; que faz a parte da Promotoria Pública é uma correligionária da governadora. O restante dos parlamentares, são os juízes de fato podem votar contra ou a favor da relatoria, mas lembre-se que todos tem alguma relação com a Governadora ou são situação, ou são oposição. Muitos colegas de partido possuem cargos nos mais variados escalões, todos subordinados a Governadora. E não esqueça, o mandato deles pertence à legenda e, os cargos trazem benefícios à mesma.
Onde está a democracia neste caso? A relatora está a serviço do povo ou do seu partido? Os deputados votarão contra si mesmo? Sob pena de prejudicar seus correligionários? E o comando do partido numa hora dessas : “não seria o momento de pleitear mais espaço em troca de apoio ao governo?” Está aberto o balcão de negócios! Sempre durante e após essas discussões há uma série trocas e realocações de cargos públicos, está aí na imprensa é só procurar. E não é novidade nenhuma e nem privilégio de nós gaúchos, se repete a cada CPI, do Oiapoque ao Chuí.
É sempre assim, o mesmo roteiro. Não tem tudo de um espetáculo circence?
-Tem, sim senhor!
E o palhaço quem que é?